EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURVELO.e

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curvelo, com sede  na Rua Francisco Gabriel Jovita, nº 225, bairro Passaginha, Curvelo-MG, inscrita no CNPJ sob nº 16.881.336/0001-40, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. João Alves da Fonseca Filho, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes e associados especiais, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, às 17:30 horas, do dia 31/07/2026 com a seguinte ORDEM DO DIA:

1-  Apreciação e Aprovação das Contas do exercício de 2025 até junho de 2026;

 2-  Eleição e Posse da Nova Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da APAE.

 3 - Os interessados em fazer inscrições de Chapas deverão procurar previamente o setor de administração, para retirada do formulário próprio para inscrições de chapas, e receber a relação de documentos necessários para a referida inscrição.

4 - Os cargos do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da diretoria executiva, deverão ser ocupados, sempre que possível por no mínimo 30% de pais ou responsáveis, legalmente constituídos.

5 - A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer no Setor Administrativo da Apae, no horário de 08:00h às 14:00h, em até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (art. 60, II, do Estatuto da Apae de Curvelo)

 6- Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo-se destes serem associados da APAE há no mínimo 01 ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras e terem preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano (art. 60, II, do Estatuto da Apae de Curvelo)

 7 - São inelegíveis simultânea, sucessiva ou alternadamente para os cargos de Presidente, Vice-presidente e Diretores Financeiros, para a Diretoria Executiva da Apae: cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau, funcionários com vínculo direto ou indireto (art. 60, II, do Estatuto da Apae de Curvelo).

 8 - É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, ainda que cedidos ou com vínculo empregatício direto ou indireto. (art. 60, VI, do Estatuto da Apae de Curvelo); ou Membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau (art. 39, II da Lei 13.019 de 2014)

 9 - A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 17:30 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 24, §2º, do Estatuto da Apae de Curvelo).

 10 - Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente e 1º e 2º Diretores Financeiros e 1º Diretor Secretário deverão obrigatoriamente participar da Capacitação para Formação de Novos Dirigentes, ofertado pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais. Para os demais cargos a participação é facultativa. O certificado/declaração de participação deverá ser apresentado no prazo arrolado no art. 60, I , do Estatuto da Apae de Curvelo (em até vinte dias antes das eleições).

 11 - O Curso de Formação de Novos Dirigentes será ofertado no formato EAD. As inscrições estão abertas a partir do mês de julho de 2025, e deve ser realizada pelo site https://www.uniapaemg.org.br

 12 – Previsão do Cronograma Eleitoral:

11 – O cronograma eleitoral poderá ser antecipado ou prorrogado, conforme as necessidades verificadas ao longo do processo eleitoral (tais como o número de diligências, a apresentação de documentos, entre outros fatores) respeitado o prazo máximo de até 01 (um) dia útil anterior à assembleia destinada à homologação das chapas.

 12 – Competirá à Administração da Apae o recebimento dos documentos, a emissão do respectivo comprovante de entrega e o encaminhamento integral da documentação à Comissão Eleitoral.

 13 – A lista dos associados aptos a votarem será divulgada até 10 (dez) dias antes da eleição.

Curvelo (MG), 18 de junho de 2026.

João Alves da Fonseca Filho
Presidente APAE/Curvelo